MBA em
Direito Público e do
Terceiro Setor
Apesar do terceiro setor ter se tornado um dos elementos essenciais da execução das políticas públicas no Direito Brasileiro, a formação de juristas especializados nas normas que regulam as atividades realizadas por particulares em colaboração com a Administração Pública ainda é bastante limitada. Nos cursos de graduação, praticamente não se toca no assunto, enquanto os cursos de especialização para a área, quando existem, ainda deixam a desejar. Sendo assim, mais do que nunca, é necessário lançar alternativas que permitam qualificar e capacitar profissionais dedicados ao assessoramento de OSCIPS, OSs e demais agentes que atuam em parcerias com o Poder Público.
A qualificação que se busca empreender através desta proposta passa pelo conhecimento das mais recentes atualizações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que inseriram regras gerais de aplicação das normas de Direito Público no âmbito daquele diploma normativo.
Seja um especialista em poder público do terceiro setor.
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Giltônio Maurílio Pereira Santos
Doutor em Direito pela PUCMinas. Foi pesquisador visitante na Universität Vechta (Alemanha) e bolsista CAPES/DAAD através do Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Alemanha - PROBRAL II (Mar-Jul/2015). Foi Assessor Jurídico da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Contagem, Minas Gerais (Fev-Out/2016). Atualmente, é Procurador Municipal em Curvelo, Minas Gerais (desde Mai/2017). Atua principalmente na advocacia pública e no ensino jurídico, com ênfase em Teoria do Direito e Direito Público.
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